A Lei do Jovem Aprendiz determina os direitos dos aprendizes e os deveres das empresas.

Lei do Jovem Aprendiz

A Lei do Jovem Aprendiz (também chamada de Lei da Aprendizagem e Lei do Aprendiz), que determina a necessidade de contratação de jovens aprendizes pelas empresas, é apresentada como a Lei Nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000 (veja o link).

Essa lei foi ampliada pelo DECRETO Nº 9.579, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018, cujo objetivo foi regulamentar a contratação de aprendizes e fornecer outras providências. A lei estabelece que todas as empresas de médio e grande porte estão obrigadas a contratar adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos.

Veja um resumo dos pontos mais importantes da lei e tudo sobre jovem aprendiz na página:

O que é Jovem Aprendiz?

 

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