O que é Jovem Aprendiz? 3

Entenda o que é jovem aprendiz e como se inscrever!

Jovem Aprendiz é o programa de aprendizagem do Ministério do Trabalho e Emprego. Essas políticas de juventude são importantes para diminuir o índice de desemprego dos jovens.

Observa-se que a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens amplia as possibilidades de inserção no mercado de trabalho e torna mais promissor o futuro da nova geração. Essa formação realiza-se em programas de aprendizagem organizados e desenvolvidos sob orientação e responsabilidade de instituições formadoras legalmente qualificadas.

O aprendiz é o jovem com idade entre 14 e 24 anos, matriculado em curso de aprendizagem profissional e admitido por estabelecimentos de qualquer natureza que possuam empregados regidos pela CLT.  O jovem aprendiz se compromete a executar, com zelo e diligência, as tarefas necessárias a essa formação.

O contrato deverá conter, expressamente, o curso, a jornada diária e semanal, a definição da quantidade de horas teóricas e práticas, a remuneração mensal e o termo inicial e final do contrato, que devem coincidir com o início e término do curso de aprendizagem, previsto no respectivo programa.

Quem pode ser um jovem aprendiz?

Aprendiz é o adolescente ou jovem entre 14 e 24 anos que esteja matriculado e frequentando a escola, caso não haja concluído o ensino médio, e inscrito em programa de aprendizagem. Caso o aprendiz seja pessoa com deficiência, não haverá limite máximo de idade para a contratação.

Qual é a relação entre jovens aprendizes e empresas?

Os jovens aprendizes beneficiários são contratados por empresas como aprendizes de ofício, ao mesmo tempo em que são matriculados em cursos de aprendizagem, em instituições qualificadoras reconhecidas, responsáveis pela certificação.

Qual deve ser o salário do jovem aprendiz?

A lei garante ao aprendiz o direito ao salário mínimo-hora, observando-se, caso exista, o piso estadual. No entanto, o contrato de aprendizagem, a convenção ou o acordo coletivo da categoria poderá garantir ao aprendiz salário maior que o mínimo. Além das horas destinadas às atividades práticas, deverão ser computadas no salário também as horas destinadas às aulas  teóricas, o descanso semanal remunerado e feriados.

Qual é a jornada de trabalho permitida para o jovem aprendiz?

A jornada de trabalho legalmente permitida é de:

  • 6 horas diárias, no máximo, para os que ainda não concluíram o ensino fundamental, computadas as horas destinadas às atividades teóricas e práticas, cuja proporção deverá estar prevista no contrato;
  • 8 horas diárias, no máximo, para os que concluíram o ensino fundamental, computadas as horas destinadas às atividades teóricas e práticas, cuja proporção deverá estar prevista no contrato. Não é, portanto, possível uma jornada diária de 8 horas somente com atividades práticas.

O jovem aprendiz tem direito ao vale-transporte?

Sim, é assegurado o vale-transporte para o deslocamento residência-empresa e vice-versa ou residência-instituição formadora e vice-versa.

Além disso, o jovem aprendiz tem direito à férias, 13º salário, FGTS. Ou seja, os mesmos benefícios dos outros contratados e conforme apresentado na Lei.

Quais são os direitos e as verbas rescisórias devidas ao aprendiz no término do contrato?

verbas rescisórias jovem aprendiz

Fonte e mais informações – Ministério do Trabalho e Emprego: http://www.mte.gov.br


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  • Naiary Francy

    Explicação clara! Muito interessante!

  • leandro silava de oliveira

    Gosteei

  • daniel

    nao entendi tudo mas o q eu queria saber eu entendi