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O que é Jovem Aprendiz?

Entenda o que é jovem aprendiz e como se inscrever!

Jovem Aprendiz é o programa de aprendizagem do Ministério do Trabalho e Emprego. Essas políticas de juventude são importantes para diminuir o índice de desemprego dos jovens.

Observa-se que a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens amplia as possibilidades de inserção no mercado de trabalho e torna mais promissor o futuro da nova geração. Essa formação realiza-se em programas de aprendizagem organizados e desenvolvidos sob orientação e responsabilidade de instituições formadoras legalmente qualificadas.

O aprendiz é o jovem com idade entre 14 e 24 anos, matriculado em curso de aprendizagem profissional e admitido por estabelecimentos de qualquer natureza que possuam empregados regidos pela CLT.  O jovem aprendiz se compromete a executar, com zelo e diligência, as tarefas necessárias a essa formação.

O contrato deverá conter, expressamente, o curso, a jornada diária e semanal, a definição da quantidade de horas teóricas e práticas, a remuneração mensal e o termo inicial e final do contrato, que devem coincidir com o início e término do curso de aprendizagem, previsto no respectivo programa.

Quem pode ser um jovem aprendiz?

Aprendiz é o adolescente ou jovem entre 14 e 24 anos que esteja matriculado e frequentando a escola, caso não haja concluído o ensino médio, e inscrito em programa de aprendizagem. Caso o aprendiz seja pessoa com deficiência, não haverá limite máximo de idade para a contratação.

Qual é a relação entre jovens aprendizes e empresas?

Os jovens aprendizes beneficiários são contratados por empresas como aprendizes de ofício, ao mesmo tempo em que são matriculados em cursos de aprendizagem, em instituições qualificadoras reconhecidas, responsáveis pela certificação.

Qual deve ser o salário do jovem aprendiz?

A lei garante ao aprendiz o direito ao salário mínimo-hora, observando-se, caso exista, o piso estadual. No entanto, o contrato de aprendizagem, a convenção ou o acordo coletivo da categoria poderá garantir ao aprendiz salário maior que o mínimo. Além das horas destinadas às atividades práticas, deverão ser computadas no salário também as horas destinadas às aulas  teóricas, o descanso semanal remunerado e feriados.

Qual é a jornada de trabalho permitida para o jovem aprendiz?

A jornada de trabalho legalmente permitida é de:

  • 6 horas diárias, no máximo, para os que ainda não concluíram o ensino fundamental, computadas as horas destinadas às atividades teóricas e práticas, cuja proporção deverá estar prevista no contrato;
  • 8 horas diárias, no máximo, para os que concluíram o ensino fundamental, computadas as horas destinadas às atividades teóricas e práticas, cuja proporção deverá estar prevista no contrato. Não é, portanto, possível uma jornada diária de 8 horas somente com atividades práticas.

O jovem aprendiz tem direito ao vale-transporte?

Sim, é assegurado o vale-transporte para o deslocamento residência-empresa e vice-versa ou residência-instituição formadora e vice-versa.

Além disso, o jovem aprendiz tem direito à férias, 13º salário, FGTS. Ou seja, os mesmos benefícios dos outros contratados e conforme apresentado na Lei.

Quais são os direitos e as verbas rescisórias devidas ao aprendiz no término do contrato?

verbas rescisórias jovem aprendiz

Fonte e mais informações – Ministério do Trabalho e Emprego: http://www.mte.gov.br

44 comentários em “O que é Jovem Aprendiz?

  • 9 de fevereiro de 2014 em 5:00 pm
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    Explicação clara! Muito interessante!

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  • 10 de março de 2014 em 2:20 pm
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    Gosteei

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  • 23 de março de 2014 em 12:18 am
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    nao entendi tudo mas o q eu queria saber eu entendi

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  • 14 de agosto de 2014 em 12:54 am
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    pode ser aprendiz mais de 1 vez ?

    Resposta
  • 1 de setembro de 2014 em 10:08 pm
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    tenho 13 vou fazer 14 em abril não terminei o estudo ainda mas já posso

    Resposta
  • 2 de setembro de 2014 em 5:45 am
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    Olá, desejo saber se por acaso o jovem for demitido ficará possuindo um currículo.?!?
    Desde já, agradeço.

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  • 22 de setembro de 2014 em 8:04 pm
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    Gostarias de saber de alunos de escola particular podem participar também ou o programa é apenas para alunos de escola pública?

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    • 24 de setembro de 2014 em 9:20 am
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      Alunos de escola particular podem participar também. Dependendo da vaga, a empresa pode dar preferência ou limitar ao aluno de escola pública, mas geralmente isso acontece nas empresas públicas. Abs

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      • 25 de setembro de 2014 em 6:33 pm
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        Quem quer ser Jovem Aprendiz precisa de carteira de trabalho?

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  • 24 de setembro de 2014 em 2:22 pm
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    Mesmo com a carteira já assinada pode ser Jovem aprendiz?

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  • 27 de setembro de 2014 em 8:33 pm
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    Para trabalhar nas empresas que aceitam , teme que fazer o curso ou pode se cadastrar normalmente?

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  • 29 de setembro de 2014 em 11:01 pm
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    e quem faz faculdade?

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  • 8 de outubro de 2014 em 4:35 pm
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    Tenho 19 anos e irei terminar o ensino médio esse ano. Tem algum problema eu fazer o jovem aprendiz depois de ter terminado o ensino médio ? ou o jovem aprendiz é só pra quem ainda estuda ?. Obg pela atenção.

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  • 20 de outubro de 2014 em 11:19 pm
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    Olá , gostaria de saber , pois eu tenho 18 anos e já terminei o ensino médio será que eu posso participar ? Obrigado.

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  • 3 de novembro de 2014 em 3:33 pm
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    tenho 13 e no ano que vem vou fazer 14 em 26 de abril é quero saber se eu posso trabalha no jovem aprendiz

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  • 4 de novembro de 2014 em 6:01 pm
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    Olá, queria saber, tenho 15 anos, para trabalhar com essa idade é obrigatorio ter se inscrito em um curso de aprendizagem profissional? ou tem alguma maneira mais rapida? (é um estabelecimento pequeno, onde eu trabalharia com meu pai)

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  • 5 de novembro de 2014 em 12:01 pm
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    como faço para escrever meu filho

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  • 11 de dezembro de 2014 em 1:24 pm
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    Olá! tenho 15 anos e terminarei o ensino fundamental dois ano que vem, gostaria de saber se posso participar do jovem aprendiz ?

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  • 10 de fevereiro de 2015 em 4:28 pm
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    gostei mt estou na espera mt bem explicado

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  • 22 de janeiro de 2016 em 2:49 pm
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    olá! tenho 18 anos e ja terminei o ensino medio,posso ser jovem aprendiz estando cursando o ensino superior?

    Resposta
  • 2 de fevereiro de 2016 em 9:12 pm
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    ola eu tenho 18 anos e estou cursando licenciatura em historia no ifg,eu posso participar do programa jovem aprendiz?

    Resposta
  • 21 de abril de 2016 em 10:26 pm
    Permalink

    Gostaria de saber se posso participar do programa Jovem Aprendiz. Tenho 17 anos, já terminei o ensino médio e estou cursando o ensino superior na federal. Tenho dúvidas pois sempre vejo que um dos requisitos é estar regularmente matriculado em uma escola de ensino fundamental ou médio.

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  • 9 de maio de 2017 em 11:10 am
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    Quem já conconcluiu o ensino médio pode ser jovem aprendiz? Tenho 18 anos e já conconclui

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  • 24 de maio de 2017 em 12:04 pm
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    Quem concluiu o ensino medio pode fazer jovem aprendiz?

    Resposta
  • 1 de junho de 2017 em 8:59 am
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    Parabens pela otima expicaçao. Ainda tenho uma duvida, pois me formwi no ensino medio no ano 2016, com 17 anos, em agosto deste ano 2017 completo 18 anos,posso fazer o jovem aprendiz? Obrigada!

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  • 12 de junho de 2017 em 6:06 pm
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    oi!TENHO 14 ANOS,SOU ESTUDANTE,E NÃO TERMINEI O ENSINO FUNDAMENTAL! FINAL DO ANO,EU GOSTARIA DE saber se eu posso PARTICIPAR DO JOVEM APRENDIZ

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  • 13 de junho de 2017 em 1:53 pm
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    Boa tarde,

    Tnho 18 anos e estou no primeiro semestre da faculdade de engenharia civil, posso participar do programa jovem aprendiz? ou somente aluno de nível médio?

    Obrigada

    Resposta
  • 17 de junho de 2017 em 2:10 am
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    Olá! Estudo no 9 ano do ensino fundamental e tenho 14 anos. Gostaria de saber se é necessário estar estudando e ter que fazer um outro curso profissionalizante para entrar no Jovem Aprendiz. Desde já agradeço.

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  • 4 de julho de 2017 em 8:27 pm
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    Queria saber se quem acabou o calegio e faz cursinho pode participar ? E tem menos de 24 anos.

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  • 7 de julho de 2017 em 12:29 pm
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    Fui aprendiz do Senac aos 16 anos, meu contrato duro exatamente 11 meses, hoje tenho 19 e JÁ conclui o ensino médio.
    Posso trabalhar como aprendiz novamente?
    Posso mesmo tendo concluído o ensino médio?
    Aguardo a resposta!
    Desde já obrigada e Boa tarde!

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  • 26 de agosto de 2017 em 3:39 pm
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    Então,tipo eu vou fazer o preparatório,depois eu ja vou trabalhar ou tenho q tirar alguma nota alta ou sei la…o que devo fazer para chegar no ponto de ir a uma entrevista de emprego?

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  • 1 de dezembro de 2017 em 9:34 pm
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    Tenho 17 anosterminei este ano (2017) ensino médio e estou cursando técnico de edificações noturno.
    Gostaria de me inscrever para trabalhar como jovem aprendiz e não estou achando link. Obrigada

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  • 9 de janeiro de 2018 em 12:00 pm
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    Para quem cursa o ensino superior pode ?

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  • 23 de janeiro de 2018 em 10:58 am
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    Quem cursa o ensino superior e nunca trabalhou pode participar?

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    • 24 de janeiro de 2018 em 8:34 am
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      Sim, só tem que ser uma vaga que aceite estudante de ensino superior.

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  • 11 de abril de 2018 em 11:20 am
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    Como é feita a escolha dos do jovens aprendizes? é aleatório ou posso escolher funcionário?

    Resposta
  • 10 de junho de 2018 em 3:40 pm
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    A vaga de jovem aprendiz encaixa como motorista categoria D?

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