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Lei do Jovem Aprendiz

A Lei do Jovem Aprendiz determina os direitos dos aprendizes e os deveres das empresas.

Lei do Jovem Aprendiz

A Lei do Jovem Aprendiz (também chamada de Lei da Aprendizagem e Lei do Aprendiz), que determina a necessidade de contratação de jovens aprendizes pelas empresas, é apresentada como a Lei Nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000 (veja o link).

Essa lei foi ampliada pelo Decreto nº 5.598, de 1º de dezembro 2005, cujo objetivo foi regulamentar a contratação de aprendizes e fornecer outras providências. A lei estabelece que todas as empresas de médio e grande porte estão obrigadas a contratar adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos.

Veja um resumo dos pontos mais importantes da lei e tudo sobre jovem aprendiz na página:

O que é Jovem Aprendiz?

 

Crédito Imagens: freedigitalphotos.net

17 comentários em “Lei do Jovem Aprendiz

  • 18 de outubro de 2013 em 10:31 am
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    Olá, tenho 17 anos ,vou começar em uma empresa de grande porte como jovem aprendiz , mas o salario é inferior ao salário minimo , é de 300,00 R$ , isto é correto ? ou devo exigir um salário maior ?

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    • 19 de outubro de 2013 em 9:28 am
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      Olá, na verdade isso depende de quantas horas você vai trabalhar.
      O mínimo por hora é 3,08 reais. Se você for trabalhar 20 horas semanais, o valor me parece certo. Confira a fórmula na seção quanto ganha um jovem aprendiz.

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    • 16 de maio de 2014 em 12:24 am
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      SE ela esta te pagando dentro do piso salário, ou seja, salario mínimo hora, está correto. É o que ela pretende gastar. Por isso contratou você.
      Horas trabalhadas x hora salario mínimo de 3,29 a hora.

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  • 22 de março de 2014 em 2:06 pm
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    o menor pode trabalhar de carteira assinada em outra empresa, e fazer jovem aprendiz??

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  • 16 de maio de 2014 em 12:23 am
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    Meu amigo, se ele fora contratado como jovem aprendiz, a empresa pode usá-lo como bem entender, desde que o esforço não o lesione, afinal de contas, ele é jovem aprendiz e não formado numa certa área dentro desta empresa.

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    • 17 de maio de 2014 em 9:38 am
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      Queria saber onde esta no contrato a cláusula que diz que a empresa pode usar o jovem aprendiz como bem entender??

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  • 16 de maio de 2014 em 12:26 am
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    Se for você quem está pedindo a conta, a empresa vai acertar contigo as contas do que vc trabalhou certinho, porém, fica retido seu fundo de garantia e você perde seu seguro desemprego.
    E vc ainda pode trabalhar pra ela com prazo chamado de aviso prévio. Ok

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  • 19 de maio de 2014 em 12:57 am
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    Eu sou jovem aprendiz e faltei no curso onde eu faço e foi descontado essa falta depois de 3 meses isso pode acontecer

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  • 28 de maio de 2014 em 3:33 pm
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    isso nao pode o jovem aprendiz so pode levantar menos de 20 quilos não pode usar objetos cortantes e nao pode suber ou descer escada com peso porque e perigo ra o jovem e se acontecer isso poder rolar processo

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  • 11 de junho de 2014 em 2:32 pm
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    Sofro muito na empresa q trabalho, meus chefes me fazem perguntas indiscretas e me tratam mal, oque fazer ja que nao tenho prova contra eles ??

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    • 7 de agosto de 2014 em 9:55 am
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      Se fazem perguntas indiscretas que configurem algum tipo de abuso, tente gravar ou ter testemunhas perto de você. Tente se consultar com algum advogado amigo para saber o que fazer. Pode também procurar o Conselho Tutelar para se aconselhar (O Conselho Tutelar começa a agir sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados pela própria sociedade, pelo Estado, pelos pais, responsável ou em razão de sua própria conduta).

      Se não quiser comprar essa briga, peça demissão. Não se submeta a esse tipo de coisa, N-U-N-C-A.

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  • 21 de agosto de 2014 em 4:19 pm
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    Sou jovem aprendiz na empresa Nestlé.
    É correto eu subir e descer escadas pra pegá mercadorias empurra carrinho do depósito. Para loja cheio de mercadorias acho q passa de 50 quilos todos os dias essa rotina.

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  • 29 de agosto de 2014 em 8:31 am
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    Já fui Jovem aprendiz em uma empresa, recebi uma proposta do MInisterio do trabalho, mas a moça disse que não posso participar por que minha carteira já foi assinada, isso está correto ?

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  • 5 de setembro de 2014 em 8:23 am
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    o menor aprediz trabalha com a carteira a sinada ?

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  • 1 de novembro de 2014 em 8:59 am
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    ola , menor aprendiz pode trabalhar de domingo ?

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  • 10 de dezembro de 2015 em 11:50 pm
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    Ola , eu acabei de passar em uma entrevista como jovem aprendiz, porem antes de eu passar por todo o processo para conseguir passar, eu fechei uma viagem de formatura, eu devo cancelar a minha viagem ou deco ter um acordo com a empresa ?

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  • 10 de outubro de 2017 em 9:03 am
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    Bom dia , qual o peso maximo permitido que o menor aprendiz pode carregar ?

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